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Cegueira legal

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cegueira legal

Cegueira legal é a definição usada por leis e serviços para identificar pessoas cuja visão está gravemente comprometida, mesmo que não sejam totalmente cegas. Em muitos países, inclui quem tem acuidade visual igual ou pior que 20/200 (com correção) no melhor olho ou um campo visual muito reduzido, como 20 graus ou menos. Esse critério padroniza quem pode receber benefícios públicos, recursos de reabilitação e proteção legal. É importante entender que cegueira legal não significa necessariamente ausência total de percepção de luz; muitas pessoas ainda mantêm alguma visão residual. A classificação é determinada por exames oftalmológicos realizados por profissionais capacitados e registrada em documentos oficiais. Ter esse reconhecimento facilita acesso a serviços como transporte adaptado, subsídios, isenções fiscais e tecnologias assistivas. Também influencia direitos no trabalho e na educação, como prioridade em vagas, adaptações no ambiente e apoio especializado. Além dos aspectos administrativos, o conceito ajuda a direcionar programas públicos e políticas de inclusão. Mesmo com a classificação, a pessoa costuma precisar de reabilitação visual, orientação e equipamentos para manter independência. Saber sobre a cegueira legal ajuda a buscar os recursos certos e a entender as proteções disponíveis.